O apostilamento de documentos conforme a Convenção da Haia, possibilita que os documentos emitidos no Brasil tenham validade e eficácia no exterior.

A Apostila da Haia é uma autenticação que garante a procedência de um documento público nacional para ser aceito e válido no exterior. Serve para dar às instituições estrangeiras a certeza indubitável de que o documento foi expedido por uma autoridade legítima. A apostila elimina o procedimento de legalização.

Para que serve a Apostila da Haia?

A emissão da apostila pode ser requerida presencialmente ou por via postal, pelo interessado (requerente) ou por qualquer outro portador do documento público (apresentante).

Que documentos posso apostilar?

Para orientação geral, a Convenção da Haia enumera quatro categorias de documentos que são considerados “documentos públicos”:

a) Documentos provenientes de uma autoridade ou um funcionário oficial ligado a qualquer jurisdição do Estado;
b) Documentos administrativos;
c) Atos notariais;
d) Declarações oficiais;
e) Certificados, diplomas, históricos escolares e acadêmicos, dentre outros documentos.

Para maiores informações, confirme com o notário a possibilidade de apostilar o documento.