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📢 Atualização importante sobre União Estável Você sabia que houve mudança nas regras sobre convenções patrimoniais em união estável? Com o Provimento nº 04/2026 da CGJ/TJ-RS, o art. 480 da CNNR foi alterado e agora estabelece que regimes de bens diferentes do legal ou da separação obrigatória só produzem efeitos perante terceiros após o devido …
📢 Comunicado Importante O art. 426 da CNNR/RS foi alterado pelo Provimento nº 04/2026 da CGJ/TJ-RS. 📄 A partir dessa alteração, as certidões do Registro de Imóveis passam a ser consideradas atualizadas quando emitidas até 20 (vinte) dias úteis antes da formalização do negócio imobiliário. ⏰ A nova regra está em vigor desde 28/01/2026. A …
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Você sabia? O Dia do Leitor (7 de janeiro) surgiu para homenagear a fundação do jornal cearense O Povo, criado em 1928 por Demócrito Rocha. No ano seguinte, ele lançou o suplemento literário Maracajá, que ajudou a espalhar o Modernismo no Ceará. Hoje, a data também vira um lembrete importante: pesquisas recentes mostram que o …
Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Emerson Damasceno (@emersonanomia) Essa é uma foto com a farmacêutica Maria da Penha, da Lei… , neste momento ela ganhava o Prêmio Fortaleza RioMar Mulher, na categoria Direitos Humanos e minha mãe, Glaura Férrer, na categoria da Medicina. À época, eu ainda não …
Informamos que foi deferida a solicitação para a suspensão do expediente das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Santa Cruz do Sul/RS nos dias 26 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026. A decisão foi proferida pelo MM. Juiz de Direito Diretor do Foro, conforme despacho oficial, atendendo ao pedido formulado pelas serventias. …
Nas últimas semanas, a imprensa nacional destacou um tema cada vez mais presente na vida das famílias brasileiras: a autocuratela. Matérias recentes mostraram ações em capitais brasileiras explicando como funciona essa nova ferramenta jurídica, que permite que a própria pessoa indique previamente quem deverá cuidar de sua saúde e do seu patrimônio em caso de …
Autocuratela: como escolher hoje quem vai cuidar de você amanhã Leia mais »
Em 3 de dezembro é celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, data instituída pela Organização das Nações Unidas em 1992 para promover a compreensão sobre as questões da deficiência e mobilizar apoio à dignidade, aos direitos e ao bem-estar das pessoas com deficiência. Mais do que uma data no calendário, é um convite …
O tabelião titular do Primeiro Tabelionato de Notas de Santa Cruz do Sul – RS, Dr. Luiz Dias Martins Filho, fez apresentação sobre os atos notariais à distância (Sistema do e-Notariado) no Colóquio Brasil–França de Direito Notarial, realizado nos dias 13 e 14 de novembro de 2025, na Faculdade de Direito da Universidade de São …
Evento: Colóquio Brasil – França de Direito Notarial Leia mais »
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1º Tabelionato de Notas
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